Política de Privacidade - Liga REC

Data de entrada em vigor: 30/07/2025

1. Quem somos 

A Robot Extreme Competition (REC) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos seus formulários e plataformas.

• Entidade: Liga REC - Associação Robot Extreme Competition – entidade em constituição

• NIPC: 518873668

• Morada: Cascais, Lisboa

• Email: info@robotextreme.pt

2. Que dados recolhemos e porquê 

Recolhemos apenas os dados necessários para:

• Pré-inscrição e inscrição em competições/eventos (nome, email, contacto, idade, equipa, dados do robô);

• Comunicação com os participantes (informações do evento, regulamentos, actualizações);
• Cumprimento de obrigações legais, como seguros, segurança e relatórios;
• Gestão de imagem e media (fotos e vídeos de eventos, mediante consentimento explícito).
• Envio de comunicações de marketing (apenas se for dado consentimento separado – ver ponto 8).

3. Base legal 

O tratamento dos dados é feito com base em:

• Consentimento dado no momento da pré-inscrição;

• Cumprimento de obrigações legais associadas aos eventos;

• Interesse legítimo na gestão das actividades da REC.

4. Prazo de retenção

Em conformidade com o RGPD, qualquer participante pode, a qualquer momento:

• Aceder, rectificar ou apagar os seus dados;

• Retirar o consentimento dado;

• Opor-se ao tratamento;

• Solicitar portabilidade dos dados.

Pedido deve ser enviado por email para info@robotextreme.pt

Durante os eventos podem ser captadas imagens e vídeos.

• Estas imagens podem ser usadas para promoção da REC em redes sociais, site e materiais de comunicação.

• É dado aos participantes o direito de recusar a utilização da sua imagem (excepto quando estritamente necessário para comunicação jornalística ou documental do evento).

8. Comunicações de marketing

• O envio de newsletters e campanhas de marketing não relacionadas directamente com a inscrição no evento será feito apenas com consentimento explícito e separado do participante (checkbox).
• O participante pode, a qualquer momento, cancelar a subscrição através do link presente em cada comunicação ou contactando a REC.

9. Menores de idade (<18 anos)

• Se tiver menos de 18 anos, só pode fornecer dados pessoais com o consentimento do encarregado de educação. Sem este consentimento, não poderemos aceitar a participação.
• A participação em eventos só será confirmada após a recepção do consentimento do responsável legal.

10. Segurança dos dados pessoais

• A REC adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

• O acesso aos dados pessoais é restrito apenas a colaboradores e parceiros que necessitam dessa informação para fins legítimos e que estão sujeitos a deveres de confidencialidade.
• Utilizamos plataformas de armazenamento seguras e procedemos regularmente à revisão das nossas práticas de segurança.

11. Contacto da autoridade de controlo 

11. Alterações